Os Recifes de Coral, um dos ecossistemas mais frágeis e ameaçados do planeta, vêm recebendo atenção especial do Governo Federal. Diversas ações e projetos são desenvolvidos desde 2000, quando se iniciou o mapeamento dos recifes rasos do Brasil, como o Programa Nacional de Monitoramento dos Recifes de Coral, e ainda, projetos de conservação desses ecossistemas como o Projeto Recifes Costeiros e o Projeto Coral Vivo.
A Lei de Crimes Ambientais imputa uma pena de 1 a 3 anos de detenção a quem lança detritos, fundeia sobre ou explora sem a devida Licença Ambiental ou em desacordo com esta (Inciso II do Art. 33 da Lei Federal 9.605/98). Além da detenção, o infrator será multado em R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou espécime do produto, conforme o Artigo 39 do Decreto Federal 6.514/2008.
No intuito de esclarecer melhor a sociedade sobre a importância desses ecossistemas e a disseminação de regras de conduta ao visitar esses ambientes, foi lançada em 2001 a Campanha de Conduta Consciente em Ambientes Recifais, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e que conta com diversos parceiros ao longo do litoral nordestino.
Veja detalhes da campanha no site: www.mma.gov.br
A Lei de Crimes Ambientais imputa uma pena de 1 a 3 anos de detenção a quem lança detritos, fundeia sobre ou explora sem a devida Licença Ambiental ou em desacordo com esta (Inciso II do Art. 33 da Lei Federal 9.605/98). Além da detenção, o infrator será multado em R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou espécime do produto, conforme o Artigo 39 do Decreto Federal 6.514/2008.
No intuito de esclarecer melhor a sociedade sobre a importância desses ecossistemas e a disseminação de regras de conduta ao visitar esses ambientes, foi lançada em 2001 a Campanha de Conduta Consciente em Ambientes Recifais, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e que conta com diversos parceiros ao longo do litoral nordestino.
Veja detalhes da campanha no site: www.mma.gov.br
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