O Ibama assinou Acordo de Cooperação Técnica - ACT com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e com o Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia, com o objetivo de permitir a troca de registros administrativos de controle, licenciamento e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais entre os órgãos que exercem papeis relevantes sobre essas atividades. O ACT n° 10 foi publicado no DOU de 31/08/2009, Seção 3, página 108.
O acordo também possibilita ao empreendedor compensação no pagamento de taxas ambientais. O valor pago na Taxa de Fiscalização Ambiental Estadual pode ser abatido do valor devido para pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que é federal, contribuindo, assim, para o fortalecimento dos integrantes do Sisnama.
A Bahia foi o primeiro estado a assinar o acordo e estão sendo realizados contatos com os demais estados da federação para que novos ACT sejam assinados em breve.
Coav/Diqua
O acordo também possibilita ao empreendedor compensação no pagamento de taxas ambientais. O valor pago na Taxa de Fiscalização Ambiental Estadual pode ser abatido do valor devido para pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que é federal, contribuindo, assim, para o fortalecimento dos integrantes do Sisnama.
A Bahia foi o primeiro estado a assinar o acordo e estão sendo realizados contatos com os demais estados da federação para que novos ACT sejam assinados em breve.
Coav/Diqua
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